PORTARIAS DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES NOS PROCESSOS DE COMPRAS, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO E NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTRACTUAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Portarias que designam servidores para desempenhar funções e atribuições (Gestor/Fiscal) no processo de compras na Administração Pública, bem como, no acompanhamento e fiscalização na execução dos procedimentos contratuais, conforme os artigos 5º e 9º do Decreto Estadual nº 35.322/23
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